Pregão Eletrônico: Decretos nº 3.697, de 21/12/00 e 5450, de 31/05/05. (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, professor universitário e Doutor em Direito Administrativo. [email protected]; [email protected], [email protected] e [email protected]. Página endereço: http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Advogado não consegue salvo-conduto contra medidas de isolamento social em Fortaleza

​A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendeu não ser possível o julgamento de habeas corpus com o qual um advogado buscava a concessão de salvo-conduto diante da instituição de medidas rígidas de isolamento social em Fortaleza, em virtude da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Confirmação de ilegalidade de carga autoriza manutenção de apreensão

Justiça restabelece gratuidade para maiores de 60 anos nos transportes públicos estaduais

Cumprimento deve aguardar o trânsito em julgado.

Civil. Promessa de compra e venda de imóvel. Escritura definitva.

Processual civil.

Clipping de Legislação (Fevereiro de 2019)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (16 a 20 de Março de 2020)

Clipping de Legislação.

Servidor do município de São Paulo só vai dispor de crédito consignado em folha com o Banco do Brasil

Está suspensa a liminar que obrigava o município de São Paulo a disponibilizar aos servidores empréstimo consignado em folha de pagamento com várias instituições bancárias. Com a suspensão, apenas está autorizado a realizar esse tipo de empréstimo o Banco do Brasil, cuja contratação vai render mais de R$ 700 milhões aos cofres públicos.

Governo quer fundo para bancar conselhos

Segundo ministro Gilberto Carvalho, verba servirá para viabilizar reuniões dos órgãos

Salvador pede que Supremo casse decisão do TJ-BA sobre operações de carga e descarga

O município de Salvador ajuizou um pedido de Suspensão de Segurança no Supremo Tribunal Federal, para tentar reverter decisão do Tribunal de Justiça da Bahia.

Tabeliã afastada por recomendação do CNJ não consegue retornar ao cargo

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça negou seguimento ao recurso de uma servidora pública para que fosse reintegrada no cargo de titular do 8º Tabelionato de Notas da Comarca de Goiânia.

Clipping de Legislação (Janeiro de 2020)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (Fevereiro de 2020)

Clipping de Legislação.

Juiz defende prisão só para os casos extremos

Plenário decide: Tablita é constitucional

Comissão de leiloeiro público deve ser fixada, no mínimo, em 5% sobre os bens arrematados

A decisão é da Quarta Turma.

Clipping de Legislação (24 a 28 de Setembro de 2018)

Clipping de Legislação.

Recusas reiteradas ensejarão exclusão de candidato a professor temporário do cadastro reserva

Professores temporários terão tolerância de 3 recusas consecutivas ou 5 alternadas. Caso o substituto exceda o limite de recusas, será excluído do cadastro de reserva

Associação pede ao STF que suspenda a contração de franquias dos Correios em todo o país

A Associação Nacional das Franquias Postais do Brasil quer suspender licitações para contratação de serviços complementares de correio em todo país.

Primeira Turma nega recurso de empresa que pretendia benefício de Crédito-Prêmio do IPI

Por três votos a um, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido da empresa gaúcha Icotron S/A Indústria de Componentes Eletrônicos.